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Projetos

Sobre a proteção por patente, vale lembrar que a legislação exclui de proteção como invenção e modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam
ser industrializados, tais como:

– Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano;

– Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;

– Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, plantas de arquitetura, obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;

– Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados.