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Patentes

Patentes

Patente é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação, podendo ser pedida por pessoa física ou jurídica.

Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção

Existem dois tipos de patentes:
Patente de Invenção – concedida por 20 anos.
Patente de Modelo de utilidade – concedida por 15 anos.